Reunião dos Membros Jurídicos Realizada Pela Fenavist

Igor Sekeff Castro, o representante jurídico do Sindesp-MA, participou ativamente da reunião dos membros jurídicos realizada pela Fenavist, no dia 03 de agosto de 2023.

Na pauta desse encontro, foram abordados diversos assuntos de grande importância para a categoria, tais como as questões envolvendo decisões proferidas pelo STF que influenciam nas relações Trabalhistas e Sindicais. Houve também a análise da (in)constitucionalidade do artigo 135 da Lei de Licitações n° 14.133/2021, além de discussões relacionadas à Reforma Tributária. Também foram tratadas as atualizações normativas referentes ao armamento, conforme estipulado no Decreto n° 11.615, e houve uma análise aprofundada dos pontos críticos e relevantes apresentados na Portaria MJ/DPF n° 18.045/2023.

A presença de Igor Sekeff Castro e a sua participação engajada na reunião evidenciam o compromisso do Sindesp-MA em se manter atualizado e atuante nas discussões jurídicas que impactam diretamente o setor de segurança privada, demonstrando a importância da colaboração entre os membros jurídicos para a compreensão e abordagem eficaz dessas questões complexas.

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