O Diretor Executivo da Polícia Federal (PF), Carlos Henrique Oliveira de Sousa, no dia 26 de julho, enviou um ofício ao presidente do Senado, David Alcolumbre. No documento, o Diretor Executivo da PF, afirma que “a Polícia Federal entende que o Estatuto da Segurança Privada é de extrema importância para o segmento, havendo consenso entre a classe trabalhadora e a classe patronal quanto ao texto proposto”.
O ofício elenca uma série de pontos de queixam clara a importância do Estatuto da Segurança Privada. Segundo Carlos Henrique Oliveira de Sousa, “O atual sistema de segurança privada brasileiro não tem mais possibilidade de evolução sem a aprovação de um moderno regramento, já que a legislação atual, publicada em 20 de junho de 1983 (Lei no 7.102/83) se encontra obsoleta, engessando todo o sistema, inclusive os mecanismos de controle estatal.”
O Diretor Executivo da PF diz ainda que “sabe-se que a criminalidade avança a passos largos, quantitativa e qualitativamente, especialmente quanto ao aperfeiçoamento tecnológico, enquanto que as empresas de segurança privada não têm meios de acompanhar essa evolução, por falta de previsão ou por barreiras criadas pela legislação vigente.”
O documento pede também que o Senado possa restabelecer a tramitação em regime urgente, o que levaria o texto diretamente para votação no plenário da casa. “Todavia, com o final da legislatura, o Estatuto da Segurança Privada perdeu o regime de urgência, voltando a tramitar nas Comissões do Senado Federal. Diante disso, é o presente para solicitar providências e devidos encaminhamentos, a fim de viabilizar a proposição de regime de urgência e, por fim, a votação do Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras (SCD n° 6, de 2016, ao PLS no 135, de 2010), perante o Plenário dessa Casa, por se tratar de medida que representará evolução para o sistema de segurança privada no país, além de possibilitar o combate à clandestinidade, dentre outros avanços que, de um modo geral, interessam a todos os atores envolvidos”, concluiu Carlos Henrique Oliveira de Sousa.
